Política de Privacidade

Os dados coletados em razão do acesso ao PORTAL pelo TITULAR DE DADOS PESSOAIS têm como finalidade: (i) permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços por parte do CONTROLADOR, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo TITULAR DE DADOS PESSOAIS; (ii) melhorar a experiência de navegação e interação do TITULAR DE DADOS com o PORTAL; (iii) oferta de novos produtos, serviços e promoções; (iv) fins publicitários e estatísticos; (iv) apresentar ao TITULAR DE DADOS material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente POLÍTICA, o TITULAR DE DADOS PESSOAIS manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para que o CONTROLADOR utilize as informações coletadas, conforme descrito neste documento, para: (i) a adequada prestação dos serviços; (ii) implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços; (iii) fins publicitários e estatísticos.

III   Do compartilhamento de dados

Todas as informações coletadas sobre o TITULAR DE DADOS PESSOAIS são consideradas pelo CONTROLADOR como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações: (i) com as empresas parceiras do CONTROLADOR, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação

 

de serviços e entrega de produtos; (ii) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico; (iii) para proteção dos interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiros; (iv) para exercício regular de direitos do CONTROLADOR, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; (iv) em caso de transações e alterações societárias envolvendo o CONTROLADOR, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; (v) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

IV  Do armazenamento de dados

Todos os dados dos TITULARES DE DADOS PESSOAIS, efetivamente coletados pelo CONTROLADOR, serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, o CONTROLADOR emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: (i) utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade; (ii) emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança; (iv) acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira; (v) utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros; (iv) elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

V  Da exclusão de dados

O TITULAR DE DADOS PESSOAIS poderá requerer a exclusão dos dados coletados a seu respeito pelo CONTROLADOR, entrando em contato com o SAC através dos seguintes canais: .  Contudo, o TITULAR DE DADOS PESSOAIS deve estar ciente de que tal remoção

 

acarretará também no encerramento de seu cadastro e da utilização do Programa Confiança.

O CONTROLADOR compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto ao CONTROLADOR, ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

VI  Legislação e Foro competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do TITULAR DE DADOS PESSOAIS no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O TITULAR DE DADOS PESSOAIS consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.